Governo desistiu de avançar com a construção da Residência de Estudantes de Seia, prevista para o edifício da antiga cantina da FISEL. A decisão foi comunicada à Câmara Municipal pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e confirmada durante a discussão do Orçamento para 2026.
O presidente da autarquia, Luciano Ribeiro, acusa o Governo de abandonar o concelho e de revelar “incompetência e incapacidade do Estado Central” para concretizar uma obra considerada decisiva para o ensino superior no concelho. “A residência não é feita por incapacidade, não só deste Governo, mas dos anteriores também. Não foi por incapacidade do Município”, afirmou.
Segundo o Ministério, a decisão resulta de “pareceres negativos” quanto à possibilidade de encurtar os prazos da empreitada, estimada em pelo menos dez meses, a que se somariam os prazos de um concurso internacional. Concluiu-se que a obra “não estaria concluída até junho de 2026”, limite temporal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara rejeita esta justificação e sublinha que, desde 2023, a obra reunia todas as condições para avançar, desde o financiamento PRR aos fundos nacionais garantidos pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 57-L/2024. “É manifesta a falta de vontade política que o Governo sempre demonstrou”, acusa Luciano Ribeiro.
Câmara ofereceu-se para pagar 600 mil euros e assumir a obra
O autarca afirma que o Município tentou eliminar todos os obstáculos. Entre eles, a disponibilidade para financiar os cerca de 600 mil euros adicionais necessários para relançar o concurso.
“Se o Estado não tinha dinheiro, ou se o Governo não podia pôr mais 600 mil euros, a Câmara pagava. Passem para nós os contratos que a gente assume”, declarou. Apesar dessa abertura, continuaram a surgir novos entraves burocráticos e financeiros.
Luciano Ribeiro recorda o caminho percorrido nos últimos anos para colocar o edifício no mapa das prioridades nacionais, destacando vários passos concretos, como a identificação do imóvel (2018), a sua inclusão no Programa Nacional de Alojamento Estudantil (2020) e as negociações com a Estamo (proprietária do edifício), que submeteu em 2021 a candidatura ao PRR.
Entre 2022 e 2023, a Estamo viu aprovada a candidatura de 4,6 milhões de euros, adjudicou, realizou e licenciou o projeto, preparou o lançamento do concurso e contratou a fiscalização da obra.
Em março de 2024, a RCM nº 57-L/2024 autorizou a cedência do projeto à Construção Pública, E.P.E., bem como a aquisição do edifício pelo Estado. Contudo, esta transferência só ficou concluída em novembro, coincidindo com o primeiro sinal de que o Ministério ponderava desistir do projeto. A Câmara refutou e exigiu o prosseguimento.
Após nova insistência da autarquia, o concurso público foi lançado no final de 2024. Recebeu duas propostas, ambas excluídas. Com a atualização dos preços de mercado, a empreitada passou de 4,6 milhões de euros para 7,78 milhões, ultrapassando o teto máximo de financiamento (6,65 milhões) definido pelo Governo.
Para relançar o concurso, faltavam 600 mil euros, que o Município se disponibilizou a assumir, celebrando um acordo de colaboração para esse efeito. Apesar disso, os prazos continuaram a escorregar e só em maio de 2025 surgiu a Portaria nº 316/2025/2, permitindo reprogramar encargos.
Município e IPG disponíveis para avançar mas Ministério recua
Com o impasse mantido, a autarquia deslocou-se ao Ministério das Finanças, onde diz ter encontrado “imprecisões processuais” usadas para travar o avanço da obra.
Seguiu-se uma reunião urgente com o ministro Fernando Alexandre, a 8 de julho, onde o Governo confirmou que não iria executar a empreitada, propondo a transferência do projeto para o Município, proposta a que a Câmara anuiu.
Entre julho e setembro, a autarquia preparou toda a documentação necessária para assumir a obra, mas foi informada de que não poderia aceder aos fundos estipulados pelo próprio Governo.
Perante este impasse, o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) manifestou disponibilidade para assumir o projeto e garantir a execução da obra, aceitando os termos de cedência dos contratos. No entanto, esta alternativa, segundo o Município, “foi ignorada pelo Ministério”.
Luciano Ribeiro afirma que continuará a procurar soluções de financiamento para que a Residência seja construída, defendendo a relevância estratégica da obra para o ensino superior e para a requalificação urbana daquela zona central da cidade.
O autarca lamenta que o desfecho traduza “uma visão centralista do Governo”, apontando ainda como exemplo o despacho sobre vagas do ensino superior para 2026/2027, que considera “altamente penalizador” para o Interior.
“Uma vez mais, o Governo, ao invés de reduzir assimetrias, acentua desigualdades entre Litoral e Interior”, conclui.
José Manuel Brito (seiadigital.pt)
