Quarta-feira, 21 Janeiro, 2026
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Padrões Obscuros

As práticas comerciais que visam influenciar os consumidores não são um fenómeno novo, mas ganharam nova escala e eficácia, trazendo preocupações acrescidas com o desenvolvimento dos mercados digitais.
Os “padrões obscuros” são práticas comerciais que utilizam interfaces digitais para distorcer ou prejudicar a capacidade dos consumidores de fazerem escolhas autónomas e informadas, como por exemplo, apresentando possibilidades de escolhas que não são neutras, criando um falso sentido de urgência na compra, utilizando manipulação emocional ou opções de consentimento enganosas.
O Regulamento dos Serviços Digitais veio proibir os fornecedores de plataformas em linha de conceber, organizar ou explorar as suas interfaces em linha de forma a enganar ou manipular os consumidores explicitando três práticas específicas:

  • Destacar determinadas opções para conduzir a uma decisão;
  • Solicitar repetidamente uma opção que já tenha sido feita;
  • Tornar o cancelamento de um serviço mais difícil que a sua subscrição. Apesar de alguns padrões obscuros já serem proibidos por lei, a verdade é que continuam presentes nos canais digitais. Por isso, fica atento aos seguintes exemplos do que pode ser um padrão obscuro (Dark Patterns):
  • Criar um falso sentido de urgência;
  • Incluir no “carrinho de compras” bens não solicitados;
  • Fazer alegações de disponibilidade ou “gratuitidade”; enganosas;
  • Fazer solicitações persistentes e usar publicidade-isco;
  • Oferecer prémios de forma enganosa;
  • Utilizar opções estabelecidas por defeito que tenham de ser recusadas para evitar
    pagamentos adicionais;
  • Fazer repetidamente o mesmo pedido;
  • Dificultar o cancelamento de um serviço muito fácil de subscrever;
  • Manipular as escolhas com emoção;
  • Exigir a criação de contas ou a partilha de dados para aceder a um serviço ou funcionalidade;
  • Apresentar custos “extra” apenas no final da transação;
    Embora o problema de raiz sejam as práticas adotadas e o design manipulador dos interfaces, que exige uma abordagem mais ética pelos profissionais e maior atenção em termos de fiscalização, a melhor forma de os consumidores se defenderem e não se deixarem levar por opções que são do interesse dos profissionais e não dos consumidores, é estar alerta e consciente para este tipo de práticas, evitando cair nos truques e estratégias que influenciam os consumidores e que os conduzem a decisões que, de outra forma, não tomariam.
    Pode saber mais em https://deco.pt/segue-os-teus-direitos/.

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