O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou há momentos que convidou o anterior presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes, para liderar a estrutura de missão para a recuperação das áreas afectadas.
O anúncio foi feito no final da reunião do Conselho de Ministros, tendo também informado que a situação de calamidade foi alargada a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 8 de Fevereiro. Foi também “decidido aplicar às obras de construção a dispensa de licenciamento de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo”.
“Para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, estarão disponíveis apoios financeiros da Segurança Social” entre os 500 e os mil euros, adiantou.
Foi ainda decidido “implementar um regime de isenção de contribuições à Segurança Social para as empresas atingidas” nas zonas afectadas durante os próximos seis meses, bem como um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.
Relativamente às empresas, o Governo decidiu que haverá “uma moratória de 30 dias para empréstimos às empresas” e do crédito à habitação para habitação própria permanente.
Foi ainda “criada uma linha de crédito” para empresas e associações “com o montante de 500 milhões de euros” para acorrer a necessidades de tesouraria, e uma linha de crédito no montante de mil milhões de euros para recuperação de estruturas empresariais “na parte que não tem cobertura de seguros”.
