Ao longo de mais de 150 anos de história eleitoral em Portugal, o direito ao voto esteve longe de ser universal ou livre. Desde as primeiras eleições parlamentares no século XIX até ao 25 de Abril de 1975, sucessivas limitações baseadas no género, na literacia, no rendimento e na propriedade excluíram grande parte da população do processo eleitoral. Isto mesmo é referido pela Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril na sua página oficial, na qual adianta que «as mulheres só começaram a conquistar direitos de voto nos anos 30 do século passado, mas sempre com barreiras significativas, com critérios que nunca deixaram de restringir o acesso ao voto na base da literacia».
A Comissão conta ainda que, «ao contrário do que por vezes se pensa, houve várias eleições durante o regime do Estado Novo (1933- 1974). Contudo, não passavam de um simulacro de eleições livres». É que, «o monopólio político da União Nacional, o controlo governamental do recenseamento e do escrutínio e práticas generalizadas de fraude transformavam as eleições em meros instrumentos de legitimação do regime» e «para as oposições, que enfrentavam censura, repressão e perseguição, as eleições, embora restritas e manipuladas, eram ainda assim oportunidades de coordenação e resistência».
Recenseamento eleitoral não era para todos
O direito ao voto, tão facilmente dado por garantido hoje, foi durante muito tempo um privilégio para poucos. E a selecção dos que podiam votar começava logo no processo de recenseamento. Numa breve pesquisa efectuada pelo jornal “Todas as Beiras”, foi possível verificar que, por exemplo, em 1943, decorreu um recenseamento eleitoral, que foi divulgado em editais publicados nos diversos jornais, entre os quais n’ “A Guarda”.
Como é referido nesse edital, poderiam ser eram eleitores da então Assembleia Nacional e do presidente da República «os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever domiciliados no concelho há mais de 6 mêses ou nele exercendo funções públicas no dia 2 de Janeiro anterior à eleição». Também podiam ser eleitores «os cidadãos portugueses do sexo feminino, maiores ou emancipados, com curso especial, secundário ou superior, comprovado pelo diploma respectivo, domiciliados no concelho há mais de 6 mêses ou nêle exercendo funções públicas no dia 2 de Janeiro anterior à eleição». Estavam impedidos de se inscreverem no recenseamento os que estavam a receber «algum subsídio da assistência pública ou da beneficência particular e especialmente os que estenderem a mão à caridade, os pronunciados por qualquer crime com transito em julgado, os interditos da administração de sua pessôa e bens, por sentença com trânsito em julgado, os falidos não rehabilitados e, em geral, todos os que não estiverem no gôzo dos seus direitos civis e políticos». A exclusão envolvia também «os notóriamente reconhecidos como dementes, embora não sejam interditos por sentença».
Primeiras eleições livres em 1975
A 25 de abril de 1975, um ano após a Revolução dos Cravos, os portugueses puderam pela primeira vez votar em eleições livres com sufrágio universal. «A eleição da Assembleia Constituinte representou não só o cumprimento de uma promessa do Movimento das Forças Armadas, responsável pelo derrube do regime autoritário do Estado Novo, mas também o início de uma nova etapa na transição democrática do país», relembra a Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril.
No site da comissão pode ler-se que «foi também preciso produzir as câmaras de voto, garantindo a privacidade das escolhas dos eleitores», abrir um «concurso público para o fabrico de cerca de 14 mil urnas de voto» e programar «a distribuição do material necessário para cada uma das secções de voto: no total, cerca de 13.000 lápis e borrachas, 26.000 metros de nastro, 26.000 esferográficas e 760 quilos de lacre».
«Uma das maiores dificuldades foi o recenseamento eleitoral, para o qual o Ministério da Administração Interna (MAI) não tinha sequer verba. Contudo, como a Comissão de Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa funcionava junto do MAI, os saldos das contas desses órgãos foram usados para pagar o recenseamento», refere a Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril.
Para além disso, «outro desafio era que todos os cidadãos com 18 anos ou mais, incluindo analfabetos, passaram a ter direito de voto, triplicando o número de eleitores. As autoridades distritais e locais tinham de assumir um papel no processo. Foi necessário nomear novos governadores civis e comissões municipais. O Departamento Eleitoral do MAI percorreu o país, contactando partidos e figuras locais sem ligação ao regime anterior. O resultado foi uma renovação quase total das elites políticas locais».
Uma operação que envolveu mais de quarenta mil pessoas e cerca de quatro mil postos de recenseamento. «Como os eleitores iam às juntas ao fim do dia, depois do trabalho, o registo prolongava-se pela noite. Os que sabiam escrever preenchiam o verbete; os analfabetos podiam levar para casa e devolver com impressão digital ou recorrer a apresentantes.
O prazo foi prorrogado até 8 de Janeiro de 1975, e os cadernos eleitorais ficaram prontos a 17 de Fevereiro. No total, foram recenseados 6.231.372 cidadãos», refere a comissão.
Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em Portugal
Carolina Beatriz Ângelo, médica, republicana e sufragista, natural da Guarda, foi a primeira mulher a votar em Portugal foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional Constituinte, no dia 28 de Maio de 1911.
Como é referido no site da Assembleia da República, «o código eleitoral determinava o direito de voto a ‘todos os portugueses maiores de vinte e um anos, à data de 1 de Maio do ano corrente [1911], residentes em território nacional, compreendidos em qualquer das seguintes categorias:
1.º Os que souberem ler e escrever;
2.º Os que forem chefes de família (…).’
Com formação superior e chefe de família, sendo viúva, Carolina Beatriz Ângelo reunia as condições para votar, uma vez que a lei não especificava que apenas os cidadãos do sexo masculino tinham capacidade eleitoral».
«Após a rejeição pela Comissão de Recenseamento e pelo Ministério do Interior do seu requerimento para ser incluída nos cadernos eleitorais, recorreu para tribunal, onde obteve sentença favorável. O juiz responsável, João Baptista de Castro, era pai de Ana de Castro Osório», natural de Mangualde, pode ler-se no texto publicado no site da Assembleia da República,
Carolina Beatriz Ângelo morreu no mesmo ano em que votou para as eleições do primeiro Parlamento republicano, a 13 de Outubro de 1911, com 33 anos.
O voto feminino foi introduzido em Portugal a partir de 1931. No entanto, só após o 25 de Abril de 1974 se consagrou o sufrágio universal e foram abolidas as restrições ao direito de voto baseadas no sexo dos cidadãos.
