A factura da água no concelho da Guarda deverá sofrer um aumento nos próximos meses «entre 5 a dez por cento», mas a autarquia sustenta que poderá ou não ser esse o aumento, uma vez que os munícipes terão a oportunidade de conseguir uma redução na taxa se aderirem ao programa dos bio-resíduos. Os novos tarifários foram aprovados esta tarde pela maioria do executivo municipal (coligação “Pela Guarda”) e pelos dois eleitos pela coligação PSD/CDS/IL. O vereador do PS, António Monteirinho, votou contra, por considerar que a autarquia devia ter a preocupação de resolver o problema do desperdício de água em vez de ir «ao bolso dos munícipes para pagar a factura».
«Esses custos por muito que se diga que estão relacionados com o aumento da inflacção e com o que é proposto pelos governos em relação aos resíduos sólidos urbanos, o que é certo é que – e este é um dado estatístico – 1/3 da água que é comprada em alta é desperdiçada pelo Município da Guarda», refere o vereador socialista, que defende que a autarquia devia resolver esta situação em vez de «continuarem a ser os munícipes a pagar a factura».
António Monteirinho refere que, embora no relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), aponte para um aumento de 6,27% isso é apenas um indicador e não quer dizer que depois o município aplique aqueles valores», mas, seja como for, haverá «um aumento, isso é uma conclusão certa» e «poderá ser entre 5% a 10%». Por isso, votou contra a proposta, evidenciando que «se a proposta de alteração do tarifário visse acoplada de uma estratégia de redução das perdas e um ataque directo àquilo que é o consumo que não é facturado, o PS pensaria de uma forma diferente, mas não sendo assim não pode aceitar que a factura seja sempre imputada aos munícipes da Guarda».
Diferente posição tomaram os dois representantes da coligação PSD/CDS/IL, João Prata e Alexandra Isidro, que entenderam votar favoravelmente, dando, assim, «um voto de confiança» e verificar, «ao longo do ano, o que é que a Câmara vai conseguir fazer para que, numa próxima oportunidade», possa haver uma redução «não só no tarifário da água a particulares e empresas, como também no Imposto Municipal sobre de Imóveis. «A ERSAR apresentou um relatório à autarquia com duas ou três questões que o executivo municipal tem de acautelar – já o devia ter acautelado – e a Câmara diz que irá ter em conta as sugestões da ERSAR no que se refere às perdas», acrescentou João Prata.
Confrontado com os valores avançados pelo vereador do PS sobre os aumentos percentuais da factura, o presidente da Câmara respondeu que a autarquia está «a cumprir as recomendações da ERSAR». «Num contexto em que a inflacção e os custos de tratamento dos resíduos e da água aumentaram – custos que nos são cobrados pelas entidades em alta e que na nossa região são superiores à média nacional – nós temos que ajustar as contas para garantir que efectivamente o serviço não pára», justificou. O autarca assegura que são mantidas as tarifas sociais.
Quanto aos aumentos percentuais, Sérgio Costa refere que tudo dependerá da adesão dos munícipes ao programa “Resto Zero”, que visa reduzir o desperdício alimentar e promover a sustentabilidade. «Ou seja, os aderentes que depositem efectivamente os resíduos nos contentores serão beneficiados nas taxas de resíduos, seja na TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] ou até um ligeiro abaixamento nos escalões», explicou. E realçou que «a mensagem é muito clara: quem recicla poupa».
Actualmente, há cerca de 500 aderentes, mas o autarca espera que esse número possa vir a ser multiplicado, para que o programa dos bio-resíduos possa contribuir para a diminuição, «ao longo dos anos, das taxas, particularmente da gestão de resíduos», porque «a entidade em alta» está «a impor [à autarquia] uma tarifa por tonelada muito elevada e a TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] está a aumentar cada vez mais e aqui os municípios não podem fazer nada porque são taxas que são impostas». O autarca informou que a autarquia está a colocar na cidade contentores que funcionam com cartão de acesso digital para recolher os resíduos, adiantando que hoje foi colocado um no largo do Município.
No relatório da ERSAR, que acompanha a proposta do novo tarifário hoje aprovado, é recomendado à entidade gestora que implemente «para os utilizadores domésticos um sistema de facturação e cobrança em função da produção e separação de resíduos (PAYT/RAYT/SAYT ou equivalente), atenta a urgência de criação de incentivos à adesão à recolha selectiva de biorresíduos, obrigatória desde 1 de Janeiro de 2024 e de forma a garantir mais rapidamente o cumprimento das metas nacionais para o sector dos resíduos urbanos».
«Recomenda-se também que o tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos incorpore uma tarifa de biorresíduos inferior à tarifa dos resíduos indiferenciados, que na fase inicial se recomenda, inclusive, que seja igual a zero (Tarifa Zero)», refere o documento, salientando que, «deste modo, a quantidade de resíduos a considerar para o cálculo da tarifa alocada aos utilizadores finais será apenas a decorrente da recolha indiferenciada, beneficiando os utilizadores que mais contribuem para o incremento dos biorresíduos recolhidos selectivamente».
A Entidade Reguladora também refere que, «enquanto a entidade gestora não aplicar um sistema do tipo PAYT, a ERSAR não coloca objecção à aplicação de um desconto aos utilizadores aderentes a programas de recolha seletiva de biorresíduos».
Questionado se o aumento tarifário é comum aos restantes municípios que integram a APAL (Celorico, Manteigas e Sabugal), o autarca respondeu que «há municípios que estão a fazer a compensação tarifária», tendo definido «um plano quinquenal para suportar taxas extra», o que não acontece com o da Guarda. «O Município da Guarda, nos últimos quatro anos, suportou cerca de 100 mil euros nas tarifas de resíduos que não fez repercutir aos munícipes. Não conseguimos suportar mais, porque de facto está a chegar a um ponto que temos que encontrar medidas inovadoras para baixar esse custo», justificou Sérgio Costa.
Guarda registou um aumento das perdas de água de 244.505 m3
No relatório, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, a “Águas Públicas em Altitude” (APAL-Serviços Intermunicipalizados), a que pertence a autarquia da Guarda, refere que houve «uma melhoria significativa na redução das perdas [de água] de sensivelmente 5%», mas «esta melhoria poderia ter sido ainda mais expressiva caso não se tivesse verificado uma variação negativa no Município da Guarda, que registou um aumento das perdas de 244.505 m3». «Este aumento está directamente relacionado com a elevada incidência de roturas, particularmente roturas na conduta de grandes dimensões no Rio Diz e nas condutas do Bairro da Senhora dos Remédios», acrescenta o documento, adiantando que «os serviços técnicos da APAL-SIM já se encontram a proceder à elaboração de projectos de execução com vista à substituição das condutas e modelação da rede, com vista à mitigação das incidências ocorrias em 2025».
