O PTRR (“Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência”), programa criado pelo Governo para responder aos danos de catástrofes climáticas ocorridas em Janeiro e Fevereiro deste ano, poderá vir a financiar algumas das medidas que constam do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE). Como o jornal “Todas as Beiras” noticiou, a novidade foi dada na semana passada pelo secretário de Estado da Administração Local e Desenvolvimento do Território, Silvério Regalado, durante a audição na Comissão da Economia e Coesão Territorial.
Em resposta a uma questão colocada pela deputada social-democrata Dulcineia Catarina Moura (eleita pelo círculo da Guarda), aquele membro do Governo informou que tem sido «feito algum trabalho muito concreto com os senhores presidentes de câmara» para que «algumas das medidas que estavam no Programa de Revitalização da Serra da Estrela e que não tinham nenhuma medida financeira associada possam ser inseridas no PTRR , acrescentando que, por exemplo, também poderá ser contemplada a Barragem de Girabolhos.
Instado a comentar esta informação, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, confirmou ao TB que esta situação foi «devidamente articulada com os autarcas» e espera agora que «em breve» haja «mais notícias sobre o Plano de Revitalização, em abono da verdade, do desenvolvimento da região e do cumprimento daquilo que foi uma resolução do Conselho de Ministros de há dois anos». O autarca espera agora que «nenhum político prejudique este plano de revitalização», ressalvando que não se refere ao secretário de Estado «que tem sido uma pessoa de extrema lealdade» e com o qual tem «falado variadíssimas vezes sobre este processo».
De recordar que o Programa de Revitalização, que envolvia um pacote global de 155 milhões de euros para fazer face à situação de calamidade nos concelhos da região por causa dos incêndios ocorridos em 2022, viria a ser publicado em Diário da República em meados de Março de 2024 mas tem sido alvo de críticas por parte dos autarcas da região. Mais de três anos após os incêndios que devastaram a região, os autarcas dos seis municípios do PNSE manifestaram ao Governo a sua frustração pela falta de financiamento para medidas concretas. Em Novembro do ano passado, os presidentes dos municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia estiveram reunidos com Silvério Regalado, tendo pedido que se avance rapidamente com a execução do Programa de Revitalização.
As medidas que integram o programa visam, entre outras, «apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infraestruturas e equipamentos afectados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes; elaboração do projecto da Barragem Senhora de Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementação de uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores no sector da energia, agroalimentar, turismo, entre outros».
Para além disso, destina-se a «acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e protecção de encostas; reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas».
O PTRR, que poderá vir a financiar algumas das medidas do Programa de Revitalização da Serra da Estrela, visa apoiar as populações afectadas, reconstruir o património público/privado e modernizar a estrutura produtiva. Tem também em vista reforçar a resiliência do País face a eventos adversos de grande escala – como incêndios, fenómenos climáticos extremos, sismos ou disrupções em sectores críticos – assegurando a continuidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e mobilidade.
«Os investimentos em Recuperação e Resiliência enquadram-se na Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respectivo processo de reformas, eliminando constrangimentos à plena valorização do capital humano e físico, reforçando a competitividade e coesão do país, ancorando-o numa visão de longo prazo e salvaguardando os compromissos internacionais na área da defesa», refere ainda o Governo. O programa integra «medidas de curto prazo (até final de 2026), sobretudo de recuperação urgente, e de médio e longo prazo, alinhadas com o próximo quadro financeiro plurianual e respectivos fundos europeus».
