Terça-feira, 30 Junho, 2026
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Publicada hoje em Diário da República Carta Ecológica da qual dependia a entrada em vigor do novo PDM da Guarda

Foi publicada hoje em Diário da República a Carta Ecológica que era o documento que faltava para entrar em vigor o Plano Director Municipal (PDM) da Guarda. Como é referido no despacho, a Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Guarda “produz efeitos no dia seguinte”, o que quer dizer que o novo PDM estará em vigor a partir de amanhã. Em conferência de imprensa, esta tarde, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, evidenciou a importância do novo PDM para o concelho, que, salientou, era aguardado há mais de 30 anos.

O actual PDM da Guarda encontra-se em vigor há mais de 30 anos. Foi aprovado em Assembleia Municipal no dia 17 de Março de 1994 e ratificado pelo Governo a 12 de Maio, tendo sido publicado em Diário da República de 20 de Julho desse ano.

Nestes 31 anos já foi alvo de cerca de uma dezena de alterações, algumas das quais classificadas como de regime simplificado e diversas outras ao regime de uso e ocupação do solo. Destaque para a alteração de planos de pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, do Novo Pólo Industrial da Guarda e ainda da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes.

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