A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esta Quinta-feira aos jornalistas que tem havido «grandes avanços» na área da revisão da carreira dos oficiais de justiça, que «permite agora já alterar os critérios de acesso», adiantando que está a ser fechado «o plano plurianual» para ser possível «contratar mais oficiais de justiça, que são necessários». As declarações da ministra foram feitas no final de uma visita ao Palácio de Justiça da Guarda, durante a qual recebeu, da parte dos funcionários, um documento a relatar algumas das suas preocupações. Rita Alarcão Júdice, que estava acompanhada da secretária de Estado, Ana Luísa Machado, disse que iria «ler com atenção» esse documento, que, acrescentou, por aquilo que lhe foi transmitido, «tem a ver com o processo de avaliação e da integração ou não do SIADAP», que é o sistema de gestão da avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública.
Sobre este assunto, a ministra referiu que «é um processo negocial que está em curso». «Todos os funcionários têm que ser avaliados e há questões que fazem parte da discussão normal do processo negocial. Nós temos tido um diálogo muito aberto com os sindicatos dos oficiais de justiça, com quem eu reuni dezenas de vezes, e o secretário de Estado continua também com muitas reuniões em curso», disse a ministra.
E aproveitou para evidenciar que, relativamente aos magistrados, também foi possível «recuperar e alterar as regras de acesso à profissão» e«abrir também a Norte, o que permitiu também ter números recordes de candidatos». «Aliás, amanhã estarei no arranque de dois cursos no Centro de Estudos Judiciários, com 215 auditores», informou.
Questionada sobre o que é que, no âmbito do processo de reestruturação e modernização, falta fazer na área dos tribunais, Rita Alarcão Júdice começou logo por afirmar que o Tribunal da Guarda «é um bom exemplo do sistema judicial. Tem um bom elevador», o «edifício está muito bem preservado e os trabalhadores estão motivados também». «Sabemos que os recursos são muito escassos muitas vezes, mas o que senti aqui é um sentido de serviço público profundo. E isso faz toda a diferença», salientou, recordando que o objectivo definido aquando da tomada de posse, «foi dar maior valorização às carreiras da justiça, ajudá-las neste processo para que as pessoas se possam sentir bem a trabalhar e se possam sentir reconhecidos no seu trabalho».
Questionada quanto à eventual ampliação das actuais instalações do Palácio, dada a actual escassez de espaço, a governante admitiu que «claramente» o tribunal «merecia uma ampliação», mas não fez qualquer promessa. Quanto ao estudo feito há dez anos, deixou em aberto que «é uma hipótese para ser vista». (A possibilidade da ampliação do edifício do tribunal será um tema a ser desenvolvido numa próxima publicação do TB)
Palácio da Justiça da Guarda foi inaugurado a 27 de Abril de 1953
O Palácio da Justiça da Guarda foi inaugurado a 27 de Abril de 1953, uma data que está gravada no pavimento de calçada portuguesa à entrada do edifício projectado por Raul Rodrigues Lima, e é um dos marcos arquitectónicos da cidade do período da segunda metade do século XX. No interior do tribunal destacam-se os vitrais policromados, da autoria do mestre António Lino, que estão na escadaria e que representam a Lei Natural, a Lei Divina e a Lei Positiva. Para além destes vitrais, António Lino também é o autor da pintura a fresco, datada de 1952, que está colocada na sala de audiências e que representa a intervenção pacificadora da rainha Santa Isabel nos Campos de Alvalade. Uma referência ainda às duas estátuas situadas no átrio, da autoria do escultor António Duarte, que representam o cronista Rui de Pina, natural da Guarda, e João Pinto Ribeiro, Juiz de Fora em Pinhel.
Antes da construção do actual Palácio da Justiça, as funções judiciais na Guarda estavam concentradas no centro histórico, seguindo o modelo tradicional das “Casas da Câmara e Cadeia”. O tribunal chegou a funcionar nos antigos Paços do Concelho, na “Praça Velha” (onde hoje está a sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela) e mais tarde no edifício do ex-Paço Episcopal. Com o passar do tempo foi necessário ser construído um edifício, o que veio a acontecer indo de encontro a uma estratégia nacional de modernização judiciária.
