Crescem as reacções à polémica em torno do fim do protocolo respeitante à agora denominada Prestação Social Única (anteriormente designada Rendimento Social de Inserção) entre a Câmara da Guarda e a CERCIG – Cooperativa de Solidariedade Social da Guarda, que motivou acesa discussão na última reunião do executivo e uma “guerra” de comunicados entre a autarquia e aquela instituição. Agora foi a vez de os deputados municipais da Iniciativa Liberal (IL) virem contestar a «política das meias verdades» e anunciar que vão «exigir esclarecimentos completos» na próxima reunião da Assembleia Municipal da Guarda.
«A Câmara da Guarda põe fim ao protocolo da PSU (anteriormente RSI) com a CERCIG e apresenta aos seus munícipes como esforço próprio cerca de 950 mil euros o que na verdade não corresponde à verdade, são verbas transferidas pelo Estado para financiar este serviço», referem no comunicado publicado na página oficial no Facebook, acrescentando que «confundir dinheiro do Estado com dinheiro municipal não é um pormenor: é induzir os munícipes em erro». Relativamente ao argumento apresentado pelo presidente da autarquia, Sérgio Costa, de que o fim do protocolo com a CERCIG se deve ao facto de o município ter já condições para assumir as competências que estavam afectas à instituição, a IL questiona «quantos técnicos são e o que faziam até agora nos quadros da câmara municipal? A que custo? Ou serão mais contratações a caminho, depois das que já foram feitas em período eleitoral com a transferência de competências como justificação?».
Depois de evidenciar que estão agora «em causa nove postos de trabalho e uma resposta social que funciona há quase 20 anos, de uma instituição que o próprio Executivo homenageou», os deputados da IL defendem que «uma gestão responsável toma decisões coerentes, é transparente nos processos e dialoga antes de decidir. Não responde a pedidos de esclarecimento com acusações de politização».
«Num concelho onde o investimento público avança a ritmo lento, é a CERCIG que tem em mãos duas obras de peso para a Guarda», relembra a IL e questionando, neste contexto», se «faz sentido fragilizar a relação com uma das poucas entidades que está efectivamente a construir futuro na cidade?».
De recordar que na passada Segunda-feira, na reunião da autarquia, esteve presente o director-executivo da CERCIG, Ricardo Antunes, para pedir explicações ao município sobre o fim do protocolo, a partir de Dezembro, que «põe em causa um serviço prestado há 20 e nove postos de trabalho», e a contestar o argumento dado pelo presidente da Câmara, Sérgio Costa, de que se tratava de uma decisão administrativa. Nessa ocasião, a oposição PSD/CDS/IL considerou que é «uma decisão persecutória e discriminatória porque visou só» aquela instituição quando há mais outras duas (CFAD e NDS). Por seu lado, o vereador do PS, António Monteirinho, referiu que a maioria que governa a autarquia «não apresentou argumentos claros e objectivos que justifiquem uma decisão política contra uma instituição que a Câmara devia elogiar e não castigar».
Em resposta, Sérgio Costa apresentou a mesma justificação que já tinha dado na anterior reunião, de que se devia, «única e exclusivamente», à «gestão de recursos humanos e financeira», uma vez que, acrescentou, a autarquia já dispõe de recursos humanos para assumir a tarefa que estava delineada no protocolo. O autarca justificou ainda que o facto de o município romper primeiro o protocolo com a CERCIG se deve ao valor em causa (200 mil euros) que é «o que tem o maior montante», acrescentando que a autarquia «paga mais» àquela instituição «do que o que recebe» da Segurança Social, no âmbito da transferência de competências.
Não tardaram muitas horas após a reunião para que se iniciasse uma “guerra” de comunicados nas redes sociais e nas páginas oficiais das instituições. A CERCIG veio apelar publicamente aos dirigentes e técnicos do NDS e do CFAD para se juntassem à sua luta, até porque, «segundo as palavras do próprio presidente da Câmara Municipal da Guarda, estas instituições serão as próximas a enfrentar a mesma situação» (ver neste site publicações anteriores).
