Foi aprovado por maioria o plano e orçamento da Câmara da Guarda para 2026, no valor superior a 99,4 milhões de euros. A proposta foi esta tarde discutida e submetida à aprovação na reunião extraordinária do executivo municipal, tendo a oposição optado pela abstenção. O documento vai ainda ser submetido à discussão e votação na reunião da Assembleia Municipal agendada para a próxima Segunda-feira.
De acordo com o documento a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, as despesas com pessoal representam 21,29% do orçamento, a aquisição de bens e serviços 19,15% e a aquisição de bens de capital é a parcela com mais peso, ultrapassando os 50%.
As funções sociais (habitação, acção social, serviços auxiliares de ensino, por exemplo) são as que têm maior peso nas grandes opções do plano, ultrapassando os 23 milhões de euros. Seguem-se as funções económicas (que incluem a regeneração urbana do Cabroeiro e a requalificação da Avenida de S. Miguel) com cerca de 16 milhões de euros e as funções gerais com 11,2 milhões de euros.
Na opinião do socialista António Monteirinho, há «aspectos positivos», como por exemplo «as despesas de capital serem superiores às despesas correntes, o que significa que há mais investimento», mas, por outro lado, «há aspectos negativos», como «continuar a haver um aumento significativo das despesas com o pessoal». O vereador do PS considera também que «este orçamento depende muito do quadro financeiro de apoio que a autarquia vai ter» e que, «caso não se verifiquem aqueles pressupostos dos 38 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], dos 18,5 milhões de euros do Portugal 2030 e ainda dos 32 milhões de euros do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, isso significa que vamos ter um orçamento com o maior valor alguma vez apresentado e isso significa que pode ter uma execução relativamente fraca, cerca de 60 por cento».
Depois de evidenciar que se trata de «um dos maiores orçamentos da Câmara Municipal de todos os tempos», o vereador João Prata justificou a abstenção dos representantes da coligação PSD/CDS/IL porque, como é referido «na introdução do documento», a Câmara diz que «vai finalmente concretizar muito daquilo que vem sendo prometido nos anos anteriores e não foi concretizado» e, por isso, foi entendido dar esse «voto de confiança para que as obras que fazem falta quer ao desenvolvimento quer à qualificação da vida urbana possam ser concretizadas». João Prata criticou o facto de no documento não haver «nem uma linha dedicada às propostas da oposição» e que «comparativamente ao orçamento de 2025, há um retrocesso em relação às propostas da oposição».
Numa reacção às declarações dos vereadores da oposição, Sérgio Costa lembra que «com este executivo, nos últimos quatro anos, foram pedidas propostas para o orçamento anual» e que «nem no tempo da governação social-democrata nem no tempo da governação do PS isso era feito». «Setenta e cinco por cento desses contributos estão em linha com aquilo que são as nossas propostas mas nós nunca deixaremos de executar o nosso programa eleitoral», acrescentou.
Quanto à previsão da execução do orçamento, referida pelo vereador socialista, Sérgio Costa respondeu que «o que o município da Guarda está a fazer é exactamente o mesmo que todos os municípios estão a fazer», salientando que «todas as obras do PRR têm que estar neste orçamento».
O presidente do município evidenciou que «as grandes opções do plano 2006 são um grande orçamento da decisão e da concretização», «representam uma decisão estratégica sobre o modelo de desenvolvimento da Guarda» e «são a afirmação de que o concelho não pode continuar a perder oportunidades nem a ficar para trás face a outros territórios».
«Politicamente, afirmam a liderança, a coragem e o compromisso para o futuro e, economicamente, apostam no investimento estruturante como motor do crescimento, competitividade e coesão territorial», acrescentou.
Sérgio Costa referiu ainda que «este é o ano em que o município entra de forma decidida no ciclo da concretização, depois de um período exigente de planeamento, negociação institucional, captação de financiamentos nacionais europeus» e que «traduzem, assim, uma escolha política clara: investir agora com responsabilidade e visão estratégica para corrigir atrasos históricos e preparar o concelho para um novo patamar de desenvolvimento».
«Do ponto de vista político reflectem o modelo de governação baseado na responsabilidade, na transparência na defesa do interesse colectivo. Assumimos, assim, que governar não é adiar decisões difíceis mas sim criar condições para transformar oportunidades em resultados concretos», afirmou ainda o autarca, acrescentando que «a forte captação de fundos do PRR e do Portugal 2030 obriga o município a assumir a sua comparticipação financeira mas também impõe uma exigência acrescida de coerência institucional».
