Sexta-feira, 12 Dezembro, 2025
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Carlos Chaves Monteiro exige que a Câmara reforce a transferência de competências para a Junta de Freguesia da Guarda

O social-democrata Carlos Chaves Monteiro quer ver reforçada a delegação de competências para a Junta de Freguesia da Guarda por parte do Município da Guarda, com os adequados meios financeiros, que «devem ser substancialmente superiores aos 50 mil euros que foram no último ano». «Assim, exige-se um adequado mapa de atribuição de competência com o inerente envelope financeiro, aliás, na mesma senda de adequação do Município da Guarda em relação às instâncias governamentais», salientou o novo presidente da Junta de Freguesia da Guarda, que sucede a João Prata que sempre ocupou a cadeira maior daquela autarquia desde a sua criação em Janeiro de 2013.

Foi no decorrer da cerimónia de instalação dos órgãos autárquicos daquela freguesia, realizada Quarta-feira à noite na sede deliberativa situada em São Miguel, que Carlos Chaves Monteiro afirmou que «fomentar e desenvolver uma relação cordial, colaborativa e de proximidade institucional» com a Câmara Municipal, novamente presidida por Sérgio Costa (que se recandidatou em nome da coligação Nós Cidadãos/PPM), é «crucial». «O início do processo de negociação para a atribuição das competências que podem ser delegadas pela Câmara na freguesia é um passo gigante na construção de uma Guarda mais próspera e de uma freguesia mais activa e promotora de desenvolvimento», referiu o social-democrata.

«O reforço das competências da Junta de Freguesia pelo Município da Guarda, nos termos e nas finalidades que a lei lhe atribui, aumenta a justiça», sustenta Carlos Chaves Monteiro, salientando que, caso esta exigência não seja aceite, «a Câmara municipal não estaria a prestar um bom serviço à democracia e à defesa dos cidadãos da Guarda, impedindo a Freguesia da Guarda de chegar a um maior número de guardenses e responder a um maior conjunto de necessidades».

Serviço de transporte acessível, festival da juventude, novo estaleiro e criação de um memorial para animais de estimação, são alguns dos projectos da Junta

O autarca evidenciou que o reforço de competências é fundamental para a desenvolvimento de diversas acções nos próximos quatro anos. A primeira das quais é o «investimento nas pessoas, investimento na sua formação, na sua participação cívica e na sua capacidade de inovar»; seguindo-se o «cuidar dos mais idosos», «desenvolvimento local, qualidade de vida» e apoio ao comércio local. A quarta acção tem a ver com a «juventude, inovação e futuro, com actividades desportivas, culturais e de voluntariado».

Evidenciou também que, entre os diversos projectos prioritários, estão «o serviço de transporte acessível de proximidade», «a identificação de cuidadores do bairro», um festival de música de juventude, a reabilitação da Casa Social do Mileu, a «criação de um jardim memorial para animais de estimação» e a construção de um novo estaleiro e um novo arquivo da freguesia.

Autarca promete dialogar com as diversas forças políticas

Se ver reforçadas as competências é fundamental para a concretização de diversas acções, não é menos importante conseguir um amplo consenso na Assembleia de Freguesia. Como o jornal “Todas as Beiras” (TB) noticiou na semana passada, o social-democrata Carlos Chaves Monteiro, que foi eleito presidente da Junta de Freguesia da Guarda em nome da coligação (PSD/CDS/IL) mas sem ter alcançado a maioria absoluta na Assembleia de Freguesia, conseguiu chegar a acordo com o socialista Acácio Pereira, que foi também candidato àquela autarquia.

Com este acordo, que não implicou a integração de qualquer elemento do PS no executivo, o sucessor de João Prata na presidência da Junta de Freguesia obteve, assim, uma maioria confortável, suficiente para fazer aprovar as propostas, algumas das quais deverão ter o contributo dos socialistas.

O acordo previa também que o socialista Acácio Pereira contasse, não só com os votos do PS mas também com os da coligação PSD/CDS/ IL para ser eleito presidente da Mesa, o que veio a acontecer. Alguns elementos presentes nesta sessão vieram rotular de “coligação negativa” este acordo, tendo Acácio Pereira aproveitado a primeira intervenção na Assembleia de Freguesia para deixar claro que não contarão com ele para «coligações negativas» e que apenas estará disposto a cooperar «com todos os que queiram construir, resolver e trabalhar». «As escolhas feitas nas urnas definem os caminhos mas cabe-nos transformá-los em oportunidades, com diálogo, com maturidade e com foco no bem maior da nossa comunidade. A realidade muda, os desafios surgem e é nesse movimento constante que deve assentar o nosso compromisso», afirmou o socialista, evidenciando que «adaptar-se não é ceder a princípios, é honrar a missão de servir».

A propósito deste acordo, Carlos Chaves Monteiro já deixou a promessa que pretende dialogar com as diversas forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia, tendo em vista a construção de «um projecto de desenvolvimento para a freguesia abrangente e plural e com a participação de todos os cidadãos». E esclareceu que era «crucial o estabelecimento de um acordo que pós-eleitoral com o PS, que assenta em base sólida de diálogo, de negociação e compromisso».

«Governar em democracia quando o povo não nos atribui o mandato maioritário merece primazia a construção de bases sólidas de diálogo e consenso, que promovam as melhores políticas para resolver os problemas das pessoas, sem sobressaltos, com responsabilidade e partilha de ideias e projetos», justificou, salientando que «não tomar este tipo de decisão constituiria» um «marco negativo num processo de governação da freguesia». E esclareceu que «o mesmo espírito de abertura ideal se estende aos eleitos do partido “Nós Cidadãos” [coligação “Pela Guarda”, que envolveu também o PPM] e do partido Chega».

Chega e coligação “Pela Guarda” (NC/PPM) dispostos a viabilizar e apresentar propostas

Ao jornal “Todas as Beiras” (TB), Pedro Almeida, o único representante do Chega na Assembleia de Freguesia, já disse que só existem «coligações negativas quando as pessoas não têm vontade em defender a causa pública», assegurando que lutará para que a Junta de Freguesia venha a contribuir para serem criadas melhores condições de vida para os cidadãos.

Em declarações também ao TB, António Saraiva, que liderou a lista à Assembleia de Freguesia pela coligação “Pela Guarda”, assegurou que os membros que o acompanharam na candidatura não vão ser «força de bloqueio» e que estão dispostos a viabilizar o que «seja para bem da cidade e dos fregueses, estando, no entanto, sempre atentos» e não deixando de apresentar propostas, e «pedindo responsabilidades ao presidente». «Nós temos que ser responsáveis pelo que fazemos, pelo que não fazemos mas também responsáveis pelo que não deixamos fazer», salientou, numa referência ao que se passou durante o primeiro mandato do executivo municipal presidido por Sérgio Costa, que viu chumbadas por parte da oposição diversas propostas e pedidos de empréstimos.

António Saraiva aproveitou para criticar Carlos Chaves Monteiro por ter feito, logo após a tomada de posse, «um discurso crítico à Câmara Municipal», que mais parecia estar a ser feito por «um presidente de Câmara e não por um presidente de Junta». Para além disso, acrescentou, «só nos últimos minutos – se calhar 10% da sua intervenção – é que se ouviu algumas sugestões de proximidade, que é o que os fregueses querem».

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