O relatório que o jornal “Todas as Beiras” revelou ontem relativo à situação económico-financeira do primeiro semestre da Câmara da Guarda, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), datado de 10 de Setembro, mas que só foi remetido aos vereadores na semana passada, após as eleições autárquicas, levou o representante do PS no executivo municipal a acusar o reeleito presidente da autarquia, Sérgio Costa, de «sonegar informação sobre o estado das finanças públicas». O socialista António Monteirinho argumenta que depois de o ROC entregar o relatório «houve duas reuniões do executivo, não tendo chegado a informação aos vereadores» antes das eleições de 12 de Outubro.
Durante a reunião, que decorreu ontem (Segunda-feira), o vereador do PS fez ainda uma análise muito negativa sobre a situação económico-financeira. Críticas que foram acompanhadas pelo social-democrata João Prata, que salientou que a situação financeira, a 30 de Junho, não era propriamente muito saudável, para não dizer que era uma situação muito difícil».
O presidente da autarquia, Sérgio Costa, rejeita que tivesse havido qualquer intenção de sonegar informação e justifica que a situação financeira do município é «fruto de algum atraso na atribuição de fundos europeus ou na aprovação das candidaturas».
Vereador do PS acusa a Câmara da Guarda de ter falhado «ao dever de transparência e prestação de contas» e conclui que os dados do relatório são «particularmente preocupantes»
Durante a reunião do executivo municipal e depois em declarações aos jornalistas, o socialista António Monteirinho acusou a Câmara Municipal da Guarda, presidida por Sérgio Costa, de ter falhado «ao dever de transparência e prestação de contas». Recordou que a certificação legal de contas do primeiro semestre, «documento essencial para avaliação da situação financeira do município», foi entregue à autarquia no dia 10 de Setembro de 2025, mas apesar de ter havido «reuniões camarárias após essa data», a informação não foi disponibilizada «aos vereadores e à população, impedindo deliberadamente o escrutínio democrático e o exercício pleno das funções de fiscalização».
Na sua opinião, «a não divulgação atempada deste documento, somada aos dados financeiros alarmantes que agora vêm a público, confirma uma gestão municipal marcada pela falta de transparência, pelo descontrolo financeiro e por decisões que colocam em risco a estabilidade da autarquia e o futuro do concelho da Guarda».
Da análise ao documento, o vereador do PS conclui que os dados são «particularmente preocupantes», exemplificando que «o resultado líquido» é «negativo em 601.519 euros» e que, em comparação com o período homólogo, regista-se uma diferença de 849.621 euros, traduzindo um agravamento de 342,55%». Na sua opinião, «estes números evidenciam uma gestão financeira em clara degradação e sem rumo».
António Monteirinho evidenciou também que «os gastos com pessoal cresceram mais de 1.267.000 euros em apenas seis meses, face ao período homólogo», concluindo que «se esta tendência se mantiver, o município encerrará o ano com um acréscimo superior a 2.500.000 euros em gastos com recursos humanos». «Além disso, os gastos com o pessoal já representam 58% do total dos custos operacionais, mais 11% do que no período homólogo — um desequilíbrio grave que pressiona o orçamento municipal», acrescentou.
No entender do socialista, a «estrutura das despesas evidencia prioridades erradas», justificando que as despesas com pessoal representam 36% do total, a aquisição de bens e serviços 32% e a aquisição de bens de capital (investimento) «apenas 20%». «Estes valores mostram que a autarquia está a comprometer a sua capacidade de investimento, privilegiando despesas correntes sobre obras e melhorias essenciais para o concelho», sustenta o socialista, evidenciando que «a Câmara da Guarda dispõe de 2.683.909 euros de fundos disponíveis, dos quais 916.417 euros já se encontram comprometidos».
João Prata refere que «a situação financeira, a 30 de Junho, não era propriamente muito saudável»
O social-democrata João Prata (da coligação PSD/CDS/IL) também considera que a situação financeira da autarquia, a 30 de Junho, não era propriamente muito saudável, para não dizer que era uma situação muito difícil». «Oxalá que no segundo semestre, conforme referiu o senhor presidente, as coisas vão melhorar, vão ser rectificadas, quer em termos de receitas quer em termos de despesas, em que há um diferencial de cerca de 600 mil euros de resultado negativo, se compararmos com o ano 2024 em que houve um resultado positivo mais de 200 mil euros», acrescentou João Prata. «Ouvimos da parte do senhor presidente da Câmara que até ao fim do ano as coisas vão ser compostas. Cá estaremos para verificar as contas, acreditando que haja ponderação e moderação para verificar que este deslize orçamental pode ter sido provocado por muitas coisas, como a questão da contratação de pessoas, os fundos comunitários que não vieram, as actualizações salariais, as progressões na carreira», referiu ainda o vereador da coligação PSD/CDS/IL, que admite que, «embora isso tenha a sua valoração, mas há-de haver mais explicações». Justificações que João Prata espera «observar na próxima Assembleia municipal porque também estará presente um novo relatório financeiro».
«Situação financeira do município é fruto de algum atraso na atribuição de fundos europeus ou na aprovação das candidaturas», justifica o presidente da Câmara
Em resposta, Sérgio Costa afirmou durante a reunião desta Segunda-feira – a que os jornalistas puderam assistir – que “sonegar” é um termo que não deve ser usado neste caso, porque «o relatório de contas, como bem se percebe, foi entregue apenas no mês de Setembro, já a pré-campanha estava a decorrer». «Nós tivemos a última reunião no dia 22 de Setembro e, dias antes, fiz o despacho para ser presente a reunião de Câmara. Como não havia mais nenhuma reunião foi agora nesta que foi dado a conhecer o relatório e que agora segue naturalmente para Assembleia municipal», justificou o presidente da autarquia.
Na opinião de Sérgio Costa, trata-se apenas de «um relatório intermédio». «É claro que a situação financeira do município, que nós queremos naturalmente estabilizá-la, é fruto de algum atraso na atribuição de fundos europeus ou na aprovação das candidaturas, porque nós já temos várias obras executadas e já pagas mas ainda não temos o encaixe financeiro dos fundos europeus porque as candidaturas ainda não estão validadas em definitivo», explicou.
E acrescentou que atendendo ao facto de as obras previstas no «plano de investimentos» estarem a decorrer, sem que «a oposição tivesse deixado contrair qualquer financiamento extra recorrendo à banca» para as pagar, «é normal que a tesouraria do município esteja paulatinamente a reduzir, mas está a reduzir porque estamos a fazer investimento».
