As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município da Guarda e a contratação de um empréstimo de cerca de 11 milhões de euros para a concretização da popularmente conhecida “variante da Ti Jaquina”, são os principais temas que vão ser discutidos e votados na última reunião do ano da Assembleia Municipal, com início marcado para as 9h30 de Segunda-feira. Na ordem de trabalhos estão ainda, entre outros pontos, o mapa de pessoal da Câmara e também o da APAL-SIM, assim como as taxas do IMI, do IRS e da derrama. Os documentos tinham tido o aval no executivo municipal e agora terão de ser aprovados na Assembleia Municipal.
Como o jornal “Todas as Beiras” (TB) noticiou, na passada Segunda-feira, o plano e orçamento da Câmara da Guarda para 2026 foi aprovado por maioria na reunião do executivo municipal, com a abstenção dos três vereadores da oposição (um do PS e dois da coligação PSD/CDS/IL).
O orçamento para o próximo ano tem um valor superior a 99,4 milhões de euros, sendo o segundo maior na história do município e não o primeiro como tem sido noticiado por alguma comunicação social. De acordo com os documentos consultados pelo TB (notícias e gráficos comparativos constantes de diversos orçamentos), foi em 2009 – no tempo da presidência do socialista Joaquim Valente – que surgiu o orçamento mais elevado, ou seja, 102 milhões e 682 mil euros , representando um acréscimo de mais de nove milhões de euros relativamente ao de 2008. Em 2010 era de 97 milhões de euros e no ano seguinte baixou dez milhões, cifrando-se nos 87 milhões.
Ano após ano foi diminuindo chegando a ser de 38,4 milhões de euros em 2014, já durante a presidência do social-democrata Álvaro Amaro. O município justificou na altura que o orçamento tinha em conta «os constrangimentos resultantes» da «situação financeira do município e do país», salientando «o elevado montante da dívida» que «ainda não tinha sido totalmente apurado» mas que se cifraria «na ordem dos 67.500 euros, incluindo a “Culturguarda”, “Guarda Cidade Desporto” e SMAS» (empresas municipais que depois viriam a ser extintas). O valor do orçamento viria a ser ainda mais baixo 2015, que era pouco mais de 30,2 milhões de euros, justificando a autarquia estas opções tinham em conta «o cumprimento do princípio da estabilidade orçamental e a previsão realista e consistente das despesas em correlação directa com as receitas geradas pelo Município».
Orçamento para 2026: despesas com pessoal representam 21,29%
De acordo com o orçamento para 2026, consultado pelo TB, as despesas com pessoal representam 21,29% (21,1 milhões de euros) do orçamento, a aquisição de bens e serviços 19,15% (19 milhões de euros) e a aquisição de bens de capital é a maior parcela, ultrapassando os 50% (50,4 milhões de euros)
As funções sociais (habitação, acção social, serviços auxiliares de ensino, por exemplo) são as que têm maior peso nas grandes opções do plano, ultrapassando os 23 milhões de euros. Seguem-se as funções económicas (que incluem a regeneração urbana do Cabroeiro e a requalificação da Avenida de S. Miguel) com cerca de 16 milhões de euros e as funções gerais com 11,2 milhões de euros.
No final da reunião extraordinária do executivo municipal, durante a qual foi aprovado o documento, o socialista António Monteirinho referiu que há «aspectos positivos», como por exemplo «as despesas de capital serem superiores às despesas correntes, o que significa que há mais investimento», mas, por outro lado, «há aspectos negativos», como «continuar a haver um aumento significativo das despesas com o pessoal». O vereador do PS considera também que «este orçamento depende muito do quadro financeiro de apoio que a autarquia vai ter» e que, «caso não se verifiquem aqueles pressupostos dos 38 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], dos 18,5 milhões de euros do Portugal 2030 e ainda dos 32 milhões de euros do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, isso significa que vamos ter um orçamento com o maior valor alguma vez apresentado e isso significa que pode ter uma execução relativamente fraca, cerca de 60 por cento».
Depois de evidenciar que se trata de «um dos maiores orçamentos da Câmara Municipal de todos os tempos», o vereador João Prata justificou a abstenção dos representantes da coligação PSD/CDS/IL porque como a Câmara diz «na introdução do documento» que «vai finalmente concretizar muito daquilo que vem sendo prometido nos anos anteriores e não foi concretizado», os dois eleitos da coligação entenderam dar esse «voto de confiança para que as obras que fazem falta quer ao desenvolvimento quer à qualificação da vida urbana possam ser concretizadas». João Prata criticou o facto de no documento não haver «nem uma linha dedicada às propostas da oposição» e que «comparativamente ao orçamento de 2025, há um retrocesso em relação às propostas da oposição».
Numa reacção às declarações dos vereadores da oposição, Sérgio Costa lembrou que «com este executivo, nos últimos quatro anos, foram pedidas propostas para o orçamento anual» e que «nem no tempo da governação social-democrata nem no tempo da governação do PS isso era feito». «Setenta e cinco por cento desses contributos estão em linha com aquilo que são as nossas propostas mas nós nunca deixaremos de executar o nosso programa eleitoral», acrescentou.
