Os vereadores da oposição (PS e PSD) na Câmara da Guarda consideram que há uma tentativa deliberada por parte do presidente da Câmara, Sérgio Costa, de não querer apresentar a certificação das contas por parte do Revisor Oficial de Contas (ROC), atendendo à proximidade do acto eleitoral. O assunto foi novamente discutido esta tarde na reunião quinzenal do executivo municipal, tendo o autarca assegurado que, logo que tiver o relatório, será enviado à oposição, à Câmara e à Assembleia Municipal.
Aos jornalistas, o socialista António Monteirinho referiu que tem «conhecimento que o ROC, como é da sua competência, já teve que ter entregue as contas porque senão é a ele que vão ser assacadas as responsabilidades por parte do Tribunal de Contas».
O vereador recorda que, aquando da reunião da última Assembleia Municipal, o presidente da autarquia justificou que «o ROC ainda não tinha entregue o documento e como a reunião se realizou no início do mês há uma justificação plausível».
«Agora, não nos foi apresentada nenhuma razão plausível por parte da autarquia: que o ROC não cumpriu, que esteve doente ou foi operado. Portanto, se não houve nenhuma justificação por parte da autarquia significa que é uma tentativa de esconder aquilo que é a certificação legal de contas e assim sendo a oposição e nós como vereadores só podemos achar que é um acto intencional por parte do actual executivo camarário».
Também o social-democrata Carlos Chaves Monteiro abordou a mesma questão e que conclui que, «até prova em contrário, há uma intenção de não entregar» o relatório. Depois de recordar que ele próprio já teve responsabilidades directas no executivo e que nunca falhou o prazo de entrega do documento, afirmou que, «numa primeira leitura, até que se prove o contrário, é de que há uma intenção directa de não entregar este documento e com certeza impedir, desde logo, os vereadores de terem acesso a uma informação crucial que é o estado das contas da Câmara no primeiro semestre de 2025». «Isto é, o presidente tem receio de apresentar as contas», conclui.
Na sua opinião, nestes quatro anos, a Câmara «duplicou os custos com pessoal» e isso reflectir-se-á no orçamento geral. «Ora, se olharmos para o bolo do orçamento e para as despesas correntes e para as despesas de investimento, é cada vez mais notório que este executivo tem condições de fazer despesas de investimento», considera o social-democrata, uma vez que «o grosso da receita é gasto na despesa corrente», considera o social-democrata.
Para o vereador, «a não apresentação das contas tem consequências legais graves, podendo inclusivamente haver retenção de verbas de transferências do Estado e, em situações mais graves, implicar uma auditoria por parte do Tribunal de Contas». «Consequentemente, nós padecemos aqui dum vício grave que é a falta de informação de transparência sobre a gestão autárquica que este executivo exerce designadamente no ano de 2025», sustentou Carlos Chaves Monteiro.
Sérgio Costa questiona se os vereadores da oposição estão «a querer arranjar um problema onde ele não existe?»
Numa reacção às críticas dos dois vereadores, o presidente da autarquia respondeu que ficou «estupefacto com as declarações da oposição», considerando que «o PSD e o PS estão cada vez mais unidos nesse bloco central das forças de bloqueio contra o desenvolvimento da Guarda». «Foi isso que nós assistimos durante quatro anos», afirmou Sérgio Costa.
«Então agora estão preocupados com as contas? Então chumbam um orçamento da Câmara em 2024 e não se preocuparam com as contas da altura? Chumbam os empréstimos que a Câmara foi pedindo e não se preocuparam com as contas na altura? Lamento que agora, em cima das eleições, é que estão preocupados», comentou o presidente do município.
Recordou que «a reunião da Assembleia Municipal foi logo no início deste mês e o revisor oficial de contas ainda não tinha o relatório [sobre a situação financeira] pronto», assegurando que «assim que estiver pronto será enviado para oposição, para a Câmara e para a Assembleia Municipal». «Mas qual é que é o problema? Qual é que é a dúvida? Estão agora a querer arranjar um problema onde ele não existe ou estão a querer aqui esconder a sua incompetência naquilo que andaram a fazer durante quatro anos?», questionou o autarca.
