As celebrações oficiais do 142º aniversário do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Guarda, que se iniciaram no Domingo com uma missa, têm amanhã, Quinta-feira, o seu ponto alto com o içar da bandeira pelas 9 horas, na Guarda e em Gouveia, seguida de uma sessão solene, a partir das 10 horas, na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho, estando prevista a presença do novo director nacional da PSP, o superintendente-chefe Pedro Moura.
A necessidade de novas instalações para o comando da PSP da Guarda continua a ser uma referência nos diversos discursos proferidos durante as comemorações do aniversário daquela força de segurança. E o mesmo deverá acontecer amanhã, até pelo facto de que, como o jornal “Todas as Beiras” (TB) avançou em finais de Maio, uma das possibilidades que está em aberto é precisamente o actual edifício da agência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da Guarda, situada na Rua Marquês de Pombal, uma vez que ficará livre «até ao final do ano ou no início de 2027» com a mudança para o antigo edifício, situado no gaveto do Largo da Misericórdia e Rua Comércio. Como o TB noticiou, o actual edifício da CGD será depois «posto à venda», o que poderá ser uma alternativa para a instalação da PSP. Uma possibilidade que, como adiantou na altura ao jornal o Ministério da Administração Interna, «está a ser acompanhada, com vista a uma avaliação e futura decisão».
Em Abril último, durante a visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, à Guarda, para proceder à inauguração da nova sede do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foi abordada a questão das instalações da PSP da Guarda, que há anos aguardam por uma solução, dado que as actuais não correspondem às necessidades. O tema foi, aliás, referido pelo presidente da Câmara, Sérgio Costa, no discurso que fez naquela sessão inaugural, sem especificar qualquer local alternativo.
Foi há 142 anos que se alistaram os primeiros elementos que formaram o Corpo de Polícia Civil do Distrito da Guarda, na altura dirigido pelo comissário José Freire Pignatelly. Começou por ter a sede numa modesta casa na Rua D. Luís, tendo mais tarde passado para a Rua de S. Vicente. Desde 1897 que se encontra no edifício do ex-Governo Civil, aguardando pelas tão ansiadas «novas» instalações.
O “Primeiro Corpo de Polícia”
Uma monografia desta força policial, que abrange um período entre os anos 1884 e 1939, viria a ser elaborada por determinação do Comando Geral da PSP de então, tendo em vista reparar uma lacuna quanto «à história da Polícia em Portugal, desde a sua fundação, seus factos notáveis, serviços prestados ao País, bem como dos homens que, como seus dirigentes, ou simples elementos, mais se distinguiram no cumprimento do seu dever».
O documento, consultado pelo director deste jornal e publicado há 18 anos no já extinto “Terras da Beira”, é constituído por 140 páginas de episódios, alguns caricatos, sobre a vida desta força de segurança. Foi em 1876 que o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, António Rodrigues Sampaio, elaborou um regulamento, à semelhança do que já se tinha feito para as polícias de Lisboa e Porto, visando a criação de um corpo daquela força de segurança em cada distrito. Na Guarda, só em 1884 se fizeram os primeiros alistamentos, estando o policiamento nessa época a cargo de seis zeladores da Câmara Municipal, que aplicavam multas aos transgressores e efectuavam capturas dos delinquentes.
Foi precisamente a 22 de Outubro desse ano que, «no Governo Civil da Guarda, foram inspeccionados por uma Junta Médica, quinze indivíduos que tinham servido em Unidades do Exército e cujas idades variavam entre os 23 e 39 anos e constituíram o Primeiro Corpo de Polícia Civil desta cidade». Para comissário viria a ser nomeado José da Cunha Freire Pignatelly, «que começou por montar a sua repartição numa modesta casa sita na Rua D. Luiz». Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, foram alistado mais nove indivíduos. No final do ano, o Corpo de Policia era constituído por 26 guardas, «que durante muito tempo fizeram serviço à paisana, até que lhes foram distribuídos fardamentos, nos têrmos do regulamento em vigor».
Salienta a monografia que «os primeiros guardas que apareceram fardados em público, já porque as fardas eram exageradamente mal feitas, já porque os mesmos se não sentiam à-vontade dentro delas, provocaram o riso e chacota da população, facto que deu origem à primeira actuação dos novos agentes da autoridade, que se estrearam por abrir algumas cabeças, arranjar os primeiros inquilinos para um cubículo que pelo Comissário foi destinado para calabouço».
O primeiro serviço «verdadeiramente policial» foi montado a 9 de Dezembro de 1884, em que o comissário determinou pela Ordem nº 10, que todas as ruas da cidade passassem, a partir daquela data, a ser rondadas por quatro guardas e um cabo, desde as 8 horas da noite até ao meio-dia. «As diligências às várias freguesias do concelho da Guarda e outros concelhos do Distrito, sucediam-se com frequência e, embora alguns guardas que a miúdo eram castigados e expulsos da Corporação por não cumprirem os seus deveres e comerem e beberem com os detidos, que por vezes os subornavam, mas que eram substituídos de pronto, faziam bem sentir aos desordeiros e transgressores que uma nova fôrça, mas desta vez com fôrça, se impunha e com tôda a energia».
Aos poucos, a Policia Civil começa a ter «prestígio e o espírito de corpo ía nascendo». Em finais de 1886, a esquadra era transferida da Rua D. Luiz para a de S. Vicente (actualmente Rua Miguel Bombarda), mas, como refere a monografia, «pouco beneficiou a corporação com as novas instalações, pois a casa continuava a ser modesta e sem condições nem higiene, que aliás faltava em tôda a cidade».
Policiamento alargado a Foz côa, Gouveia e Pinhel
Em 1888, a policia começa a fornecer as guardas à cadeia civil da Guarda e ao Cofre Central do Distrito. Em Maio do mesmo ano, «passou a ser dada uma diligência de dois guardas para o concelho de Vila Nova de Foz Côa e outra de três para a cidade de Pinhel, e pouco tempo depois mais outra de dois agentes para Gouveia». Em 1889, «foram fornecidas à Polícias as primeiras armas de fogo, sendo-lhe distribuído o revólver Abadie, que passou a ser usado apenas pelos cabos».
No ano seguinte, tomou posse do cargo de Comissário de Polícia, Gerardo José Batoréu, que logo começou «por remodelar certos serviços, aperfeiçoando-os e fazendo sentir a sua energia e são patriotismo». Finalmente, em 1897, a instalação da Polícia passa para o Largo Serpa Pinto, nos baixos do Governo Civil, onde actualmente se encontra.
Foi no ano 1901 que os agentes «tiveram ensejo de mostrar a sua energia e ponderação a quando da chamada Guerra do Vinagre, que tôda a população da cidade se achava amotinada, pelo facto de constar que ia ser retirada daqui a sede do Distrito», uma actuação que mereceu da parte do Governo Civil, «rasgados elogios».
Em 1910, durante o período revolucionário, a polícia, «encarregada da ordem e sossêgo públicos, teve que desenvolver em larga escala a sua acção, para garantir a independência e liberdade dos cidadãos pacíficos, que não podiam estar ao arbitrio dos mal intencionados, para quem, desde a bomba ao punhal e ao nó corredio, todos os meios eram licitos para conseguirem os seus louros da vitória obtida».
Bispo e padres detidos na esquadra
Nesta época, regista-se na Polícia da Guarda «grande actividade em virtude do elevado número de prisões que efectuou, especialmente da massa popular e uma percentagem de padres, e até o Bispo desta Diocese, que nesta esquadra esteve detido alguns dias aguardando destino».
Fevereiro de 1925 foi o mês em que a corporação, «num gesto nobre e digno de louvor, se cotiza para a aquisição duma bandeira» e surge o Regulamento da Policia Cívica da Guarda. Foi também nesta época que viria a ser criada uma cooperativa com vista a prestar auxílio económico aos agentes da polícia, «facilitando-lhes a aquisição de géneros, quando estes escasseavam no mercado, e sempre por preços razoáveis».
No capítulo IV da monografia, intitulado «Desde a ditadura até á criação do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública (1926-1935)», depois de uma pequena introdução sobre a situação que se vivia em Portugal – greves, tumultos e atentados -, é salientando que a policia da Guarda «foi cumprindo com decência e acêrto a sua missão». «Com o redentor movimento de “28 de Maio”, que na Guarda foi na generalidade bem recebido», a força de segurança da cidade «começa a ser olhada com mais carinho e com amor». Em 21 de Outubro, são criadas as medalhas de «Segurança Pública», «Serviços Distintos», Assiduidade» e de «Comportamento exemplar».
Logo após a criação do Comando geral da PSP, em 1935, «é regulamentado o uso de certos artigos em uso pelos oficiais em serviço na Polícia e outros graduados, abolindo-se o uso permanente de espada aos comissários e criando um modêlo de stick a usar pelos mesmos oficiais, e um modêlo de cinturão para os comissários e chefes de esquadra, em couro preto com ferragens de metal branco». Em 2 de Outubro, é aprovado o modelo de cassetetes para substituição das espadas que usam as praças policiais.
Por último, de salientar ainda que na monografia da PSP é feita uma referência aos serviços existentes na esquadra em 1938, entre os quais «uma barbearia privativa, cooperativa de géneros e um casão de alfaiates e outro de sapateiros».
